O(s) roubo(s)

Sob o título "Furto", o artigo 203º do código penal português, no seu ponto 1, diz o seguinte: "Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.". Qualquer pessoa, à primeira vista, não teria dúvida nenhuma na interpretação deste artigo, mas se analisarmos bem, está ali uma palavrinha que pode fazer com que as coisas não sejam bem assim, que é a palavra ilegítima. Ilegítimo significa: que vai contra a lei, que não está conforme o direito, que vai contra as regras. Sendo assim, poderemos questionar-nos: mas então será legítimo uma pessoa roubar uma maçã para comer se estiver a morrer de fome, e não tiver outra forma de a conseguir? A resposta é, obviamente, não, porque na lei não existe nada escrito sobre esta questão. Mas existe sobre outras questões, como por exemplo: bilhetes dos transportes públicos, taxa de rádio e televisão na factura da EDP, despesas de manutenção cobradas pelos bancos, etc., etc.. Isto é, existe o roubo legal e o roubo ilegal. Quando uma empresa de transportes nos cobra 50 cêntimos por um pedaço de cartão que tem a validade de um ano, e que finda essa validade, ainda que o cartão esteja em condições, teremos que desembolsar mais 50 cêntimos para adquirir um novo cartão, estamos perante um roubo legal. Quando uma empresa como a EDP, que tem milhões de lucro por ano, nos cobra uma taxa de rádio e de televisão mensal, ainda que seja de uma casa onde só temos um motor de rega, estamos a falar de um desvio legal. Quando um banco, que todos os anos vê aumentada a sua percentagem de lucros, nos cobra uma taxa de despesas de manutenção, porque a miséria que ganhamos não cumpre o saldo médio que eles pretendem - se todos ganhassem tanto como eles, o problema não se punha - estamos visivelmente numa situação de subtracção legal de coisa móvel alheia. Mas quando um desgraçado assalta um supermercado para tirar meia dúzia de maçãs porque a fome é negra, toda a gente vê que isto é ilegal, ilegítimo e outras coisas começadas por "i".

Estamos em crise, é verdade, mas a verdadeira crise está na apatia com que assistimos todos, displicentemente, ao assalto aos nossos bolsos por parte de oportunistas sem escrúpulos protegidos por um estado, ainda menos escrupuloso.